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terça-feira, 26 de julho de 2022

Júlio César fica inelegível oito anos por ter supostamente simulado atentado político

Júlio César fica inelegível oito anos, por ter supostamente simulado atentado político

Foto: Reprodução Facebook 
Ele foi condenado por abuso de poder mediante o uso indevido dos meios de comunicação para divulgar o suposto atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2020. Versão derrubada pela investigação da polícia, reforçada por laudos perícias 

Parauapebas/PA - A justiça Eleitoral tornou inelegível por oito anos o ex-candidato a prefeito de Parauapebas, Júlio César Araújo Oliveira. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Celso Quim Filho.

Na decisão ele tornou inelegível por igual período Amaury Lara Rosa Filho, candidato a vice na chapa de Júlio César, e absolveu Michel Neves Winter “por ausência de provas de sua participação no atentado forjado”. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a condenação dos condenados por uso da mídia na exploração do suposto atentado foi impetrada pela Coligação Parauapebas da Prosperidade, do candidato à reeleição, Darci Lermen.

A coligação alegou que os acusados usaram os meios de comunicação para explorar excessivamente o suposto atentado político contra a vida Júlio César a fim de promovê-lo politicamente. A coligação, representada o Lindomar Silva Almeida, justificou que a “conduta criminosa foi cometida pela própria equipe de campanha” de Júlio César, em uma tentativa de responsabilizar o governo municipal, que disputava  a reeleição, insinuando alguma relação com as 26 ações populares e denúncias perpetradas pelo investigado contra a prefeitura, bem como relacionar a sua imagem ao atentado contra o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, nas Eleições de 2018, com vistas a aumentar a sua visibilidade político-eleitoral no município.

O suposto atentado ocorreu no dia 14 de outubro de 2020, quando Júlio César voltava, com a sua equipe, de uma reunião política na zona rural de Parauapebas. Compromisso esse que não teria sido agendado.

Segundo a coligação, o baleamento dele logo foi divulgado pelas redes sociais “de modo tendencioso”, a fim de atribuir a responsabilidade do atentado a terceiros para se vitimizar e manipular a opinião pública.

No entanto, a versão de atentado começou a ser desmascarada quando o vice-presidente do PRTB de Parauapebas, Gilson Fernandes, publicou áudios nas redes sociais confidenciando detalhes que confirmavam que o atentado foi uma fraude. Ele deu detalhes de como tudo teria sido planejado.

A versão de atentando também perdeu força após a realização da perícia, que se contrapôs ao depoimento das testemunhas. A Justiça, para dirimir todas as dúvidas, ouviu os envolvidos e também os peritos.

A defesa de Júlio César contestou os laudos da perícia e sua competência, alegando que esse procedimento era para ter sido feito por peritos da Polícia Federal. Também foram contestadas as versões de Gilson Fernandes, considerada pela defesa como “fofoca”.

 A defesa Júlio César observou que o primeiro laudo dizia que a lesão causada pelo projétil que atingiu o peito de Júlio César não apresentava marcas de tatuagem e que o disparo foi realizado à longa distância, mas no dia seguinte o mesmo laudo teria sido alterado para constar que o disparo foi realizado a curta distância.

Durante o processo de apuração, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela "condenação dos Investigados Júlio César Araújo Oliveira e Amaury Lara Rosa Filho pela prática de abuso do poder, mediante o uso indevido dos meios de comunicação, aplicando-se a eles as sanções previstas no artigo 22, XIV, da LC nº 064/1990, bem como a absolvição do Investigado Michel Neves Winter.


Na sua conclusão, o juiz que ressalta que os autos versam, em resumo, acerca do abuso de poder informacional perpetrado pelos investigados, através da divulgação excessiva de fato supostamente inverídico nas mídias sociais, causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito de 2020. “No caso dos autos, alegou-se que os investigados teriam divulgado, de forma massiva, vídeos, imagens e informações nas redes sociais que relatariam o suposto atentado contra a vida do candidato a prefeito e investigado nestes autos”, diz Celo Quim.

Houve o entendimento que o tiro no peito que Júlio César recebeu em um contexto político-eleitoral e colocou o assunto em muita evidência nas mídias e despertou tamanho interesse na população do município, que aumentou a sua popularidade a ponto de conquistar o segundo lugar nas Eleições de 2020.

“A sua exposição na posição de vítima de um crime hediondo em meio a uma disputa pelo poder executivo municipal lhe favoreceu bastante, ainda mais porque a equipe de campanha do investigado associou o suposto atentado à figura política do Presidente da República Jair Bolsonaro, que sofreu um atentado à faca durante a sua campanha política, o que atraiu o olhar de pessoas que não lhe conheciam, uma vez que ele nunca ocupou cargo político, além da empatia de eleitores que se sensibilizaram com a situação”, ressalta a sentença.

A Justiça, com base nãos laudos periciais, não acatou a versão de Cássio Marques Ferreira, que dirigia a caminhonete, que relatou que, ao perceber um veículo atravessado há 70 metros, reduziu a velocidade para mais ou menos 50km/h, mas, quando viu pessoas encapuzadas, acelerou a caminhonete, que foi alvejado a tiros, que acertaram Júlio César.

Peritos

O perito criminal Walldiney Pedra Gurgel afirmou que participou da perícia de vestígio balístico; dos cálculos das estimativas de velocidade, de acordo com os três orifícios verificados no para-brisa; e também fez parte da reprodução simulada, onde verifica matematicamente a situação mais plausível, de acordo com os depoimentos das vítimas.


Asseverou que o pó do vidro que soltou após a bala atravessá-lo dificilmente poderia se confundir com a tatuagem que se formou no peito do investigado, pois, no máximo, o vidro ficaria incrustado bem firme no projétil.


Ao ser questionado sobre as conclusões sobre a velocidade em que o veículo estava quando foi alvejado pelos disparos, ele respondeu que foram realizados dois laudos para verificar tal ponto, em um primeiro laudo, em que se considerou os três primeiros disparos na frente do veículo, pelas distâncias em que os disparos alvejaram o veículo, se afirmou que o veículo estava parado ou à no máximo nove quilômetros por hora. Já no segundo laudo, feito após a reprodução simulada dos fatos e considerando também os demais disparos que alvejaram o veículo, restou afastada a possibilidade de o veículo estar em movimento, mesmo que numa velocidade baixa, concluindo que ele estava parado.

Quando se questionou ao perito se mesmo a pistola disparando os projéteis bem rápido seria possível alvejar o veículo da forma que foi, se o mesmo estivesse em movimento, afirmou que para um ou dois atiradores não seria possível, sendo que para três atiradores, o que nenhuma das testemunhas afirmou que havia (os ocupantes do veículo afirmaram que havia dois atiradores), seria possível, desde que tivessem atirado de forma sincronizada, ou seja, mesmo para três atiradores seria pouco provável atingir o veículo da forma que foi atingido, pois teria que ter uma sincronia entre eles.

Já o perito criminal Túlio Lemos de Oliveira afirmou que fez a perícia em Júlio César enquanto ele se encontrava internado no hospital e que primeiramente concluiu que o tiro teria sido disparado a longa distância. Posteriormente, um dia após o fato, sem a presença da vítima, mas com base em fotografias que tirou no dia do exame, constatou a zona de tatuagem.

Ele então alterou o laudo para afirmar que o tiro foi dado a curta distância, justificando essa alteração e com a afirmação de que o dia em que fez o laudo era o seu primeiro dia no serviço e que ele teria sido informado que poderia fazer alterações a posteriori sem problema.

Afirmou, por fim, que não teve acesso à camisa que o investigado usava no dia do acidente, mas que isso não atrapalharia a conclusão do laudo pericial e que não tinha vidro na lesão causada pela entrada da bala, não se confundindo com a tatuagem.

Conclusão

Com isso, a juiz concluiu que, “partindo da análise dos depoimentos colhidos no Inquérito Policial, dos laudos periciais, da oitiva das testemunhas e peritos criminais, pode-se perceber que a alegação do investigado de que o veículo estaria em alta velocidade no momento do ataque a tiros não se coaduna, portanto, com as demais provas dos autos no sentido que para que o relato dos fatos fosse faticamente possível, o veículo atacado somente poderia estar em repouso ou, no máximo, em baixa velocidade”.

Ainda na sentença, Celso Quim Filho observa que “outra prova de que os fatos foram previamente planejados é presença de tatuagem ao redor da perfuração da bala no peito do investigado, confirmando que o tiro foi dado de perto, segundo o laudo pericial elaborado pelo Perito Criminal Túlio Lemos de Oliveira, e não à distância como relatam os investigados”.

“Forjar o atentado contra a própria vida tem influência direta na disputa eleitoral. Tanto é que o investigado, que não tem histórico na política, conseguiu sair da baixa popularidade nas pesquisas eleitorais, para o segundo lugar na colocação dos candidatos a prefeito do Município de Parauapebas. Como o investigado usou fortemente esse incidente falso para alavancar a sua candidatura, conforme demonstram pesquisas feitas antes e depois do atentado e as fotos juntadas aos autos mostrando a baixa popularidade do investigado, fica claro o abuso dos meios de comunicação, comprometendo a lisura, normalidade e a legitimidade das eleições, sendo inconteste, portanto, a divulgação massiva de fato inverídico pelos investigados no período eleitoral nas Eleições de 2020”, concluiu o juiz, ao proferir a sentença.


 


 


Por Tina DeBord

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