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sábado, 23 de outubro de 2021

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são libertados no Pará - Portal Pebão

 Trabalhadores em situação análoga à escravidão são libertados no Pará.


A Polícia Federal, com apoio de outros órgãos públicos, realizou, entre os dias 12/10/2021 a 22/10/2021, fiscalizações em áreas rurais localizadas no sudeste do estado do Pará com o objetivo de identificar e resgatar pessoas que poderiam estar trabalhando em condições análogas à escravidão
Como resultado da operação, treze trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em duas fazendas localizadas em Itupiranga/PA e Nova Ipixuna/PA, no sudeste paraense. 
A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), e resultou na prisão em flagrante do proprietário de uma das terras.
O flagranteado responderá pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal), além de responder pelo crime de Destruição de floresta nativa (Art. 50 da Lei de Crimes Ambientais – Lei n° 9.605/98) com agravante de ter sido cometido contra espécie rara da flora (castanheira) (Art. 53 da Lei 9.605/98).


Durante o decorrer das diligências, constataram-se diversas irregularidades trabalhistas nas propriedades, tais como condições degradantes oferecidas aos empregados, falta de armazenamento aceitável de comida, falta de água potável, não entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) aos funcionários, entre outras. Além disso, em uma das propriedades, foram localizados três (3) adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, desempenhando atividades vedadas pela legislação para essa faixa etária.

Após a constatação das irregularidades, os proprietários foram responsabilizados, efetuaram o pagamento de indenizações individuais aos empregados que sofreram dano e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a fazer o pagamento de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos sediadas no próprio município.

O principal objetivo da Ação foi assegurar o fornecimento de requisitos mínimos para que os funcionários realizem suas atividades de maneira digna, visto que o trabalho análogo à escravidão é um crime de elevado impacto negativo humano e social.


Portal Pebão com Informações/Polícia Federal

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