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quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Vale decide devolver processos de mineração em terras indígenas - Portal Pebão

 Vale decide devolver processos de mineração em terras indígenas.

Vale decide devolver processos de mineração em terras indígenas


A Vale decidiu devolver à ANM (Agência Nacional de Mineração) todos os processos minerários que possui em terras indígenas no Brasil. A decisão, diz a empresa, foi tomada por reconhecer que a exploração nessas áreas depende de consentimento prévio e regulação adequada.

A decisão ocorre em meio a debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tese do marco temporal, que defende que os indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em nota, a Vale frisou que não desenvolve nenhuma atividade de pesquisa mineral ou de lavra em terras indígenas. A companhia diz que o processo começou em 2020, com a devolução de 89 títulos. Agora, devolverá os 15 restantes, na Terra Indígena Xikin do Cateté, no Pará.

A mineradora diz ter desistido dos processos por entender que a atividade "só pode se realizar mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos próprios indígenas e uma legislação que permita e regule adequadamente a atividade".

"O reconhecimento ao CLPI é fundamental para atender aos direitos das populações indígenas de determinar o próprio desenvolvimento e o direito de exercer a autodeterminação diante de decisões que dizem respeito aos seus territórios", continua o texto.

"A proteção aos indivíduos, suas culturas e modos de vida, assim como a proteção às terras indígenas tradicionais e o auto-governo indígena, dentro do modelo político dos Estados soberanos, são proteções de direitos humanos", afirmou a Vale.

O projeto que liberaria a mineração em terras indígenas foi apresentado no início de 2020, mas o Congresso não levou o debate adiante. Ainda assim, a expectativa de autorização da atividade fez dispararem os pedidos de direito de lavra de ouro nessas áreas.


(Foto crédito reprodução)

(Notícias de Mineração)

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