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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Aberta consulta pública para novo regulamento de barragens

 A ANM está chamando a sociedade para contribuir em chamadas bem aguardadas pelo setor mineral. 
Aberta consulta pública para novo regulamento de barragens
A proposta para a nova resolução que está aberta para consulta pública. Já as novas regras para a cessão e para o arrendamento de direitos minerários estão em fase de coleta de subsídios.

A Consulta Pública nº 3/2021, que trata da nova resolução para barragens de mineração, traz uma minuta já bem aprimorada. O conjunto de normas já passou por uma tomada de subsídios, quando a sociedade contribuiu para a proposta da nova regra, por uma reunião participativa, e pela análise de impacto regulatório. Neste processo, foram feitas alterações e aprimoramentos no texto inicial e a análise de impacto, apontando problemas, alternativas e soluções mais adequadas para a implantação da resolução.


Agora a ANM quer ouvir o setor sobre o texto atual, que também faz uma consolidação dos normativos já existentes sobre barragens de mineração em um único regulamento, de acordo com o decreto presidencial nº 10.139/2019. Serão recebidas contribuições até o dia 19 de agosto.

A redação traz muitas mudanças: são 42 novos itens, como a proibição de construção de barragens onde há população (na Zona de Auto Salvamento) e a obrigatoriedade de caução e garantias das mineradoras para casos de acidentes, a fim de minimizar o impacto social e ambiental. Além disso, a proposta aumenta o valor das multas, obriga as empresas a terem um processo de gestão de riscos para as barragens com DPA (dano potencial associado) alto e todas as estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passam a ser obrigadas a ter um Plano de Ação de Emergência de Segurança de Barragens de Mineração (PAEBM).

Também por meio de questionamentos, a ANM busca subsídios para o tema "Revisão e Simplificação de Normas relacionadas à Cessão e ao Arrendamento de Direitos Minerários".

A ideia é que o processo de análise e autorização do processo pela ANM seja mais célere. O período para envio de contribuições da Tomada de Subsídios nº 5/2021 vai até 23 de julho.

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