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terça-feira, 13 de abril de 2021

Lei proíbe corte de serviços como energia e internet em todo o Pará

 Nesta segunda-feira(12) o  Governador Helder Barbalho assinou um decreto que proibe o corte de serviços essenciais à população, tais como energia elétrica, fornecimento de água e corte do serviço residencial de acesso à internet, em todo o Estado. O Diário Oficial do Estado do Pará publicou o decreto nesta terça-feira(13)
Lei proíbe corte de serviços como energia e internet em todo o Pará
A medida vale para as regiões e cidades com bandeiras de risco preta e vermelha, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 800, de 26 de março de 2021.

Atualmente, todas as regiões do Pará se encontram em bandeiramento vermelho – ou seja, de alerta máximo e risco alto de contaminação da covid-19. Isso significa que a vedação ao corte de serviços essenciais se estende a todo território paraense.

No dia 08 de fevereiro, um outro decreto (nº 1.311), assinado pelo governador Helder Barbalho, proibia o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet aos municípios e regiões de bandeira preta (em lockdown).

O documento publicado nesta terça revoga o decreto anterior e estende o benefício aos municípios de bandeira vermelha, onde algumas atividades econômicas continuam fechadas ou seguem uma série de restrições, como limite de público em seu estabelecimento e no horário de funcionamento.

Segundo o decreto, a proibição do corte de serviços essenciais considera o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto de covid.


Foto: Reprodução
Por O Liberal

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