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segunda-feira, 22 de março de 2021

Procuradoria disponibiliza modelo de autodeclaração virtual para comprovar deslocamento.

Na 'Capital do Minério' o prefeito Darci Lermen decretou lockdown no município por sete dias, que iniciou no último domingo, 21.

Lockdown Parauapebas
O decreto conta com 12 artigos e um anexo que relaciona os serviços e atividades essenciais, que poderão funcionar nesse período.

Pelo decreto, está proibida a circulação de pessoas na cidade “salvo por motivo de força maior”, como em situações de pessoas que precisam de atendimento médico, realizar exames e acessar estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais, a exemplo de farmácias e supermercados.


 Procuradoria-Geral do Pará (PGE) disponibiliza modelo de ‘Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial’, permitida durante o lockdown. O modelo não é obrigatório, mas serve de referência principalmente para as pessoas que trabalham em serviços essenciais, mas que não possuem identificação funcional.

A autodeclaração virtual foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), e não precisa ser impressa. O comprovante pode ser apresentado pelo celular, ou por qualquer equipamento eletrônico que se conecte à internet, para confirmar a necessidade do deslocamento.


Para preencher o formulário, a pessoa precisa acessar este Link . Na página, deve escolher a opção “Emitir Autodeclaração” e cadastrar todos os seus dados pessoais, incluindo qual a atividade essencial permitida que irá exercer. As informações ficam salvas e, caso o cidadão venha a ser parado em uma das barreiras de fiscalização, pode apresentar o cadastro pelo aparelho eletrônico, que pode ser feito direto no link do site ou por meio da imagem da tela do celular, junto com algum documento oficial de identificação com foto.

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