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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Projeto de lei que prorroga auxílio emergencial é apresentado no Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial até o mês de março de 2021. Com o projeto atual, o auxílio terá sua última parcela paga neste mês de dezembro.

Além da extensão do benefício, o PL 5495/2020 também propõe prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março do ano que vem, fator que permitiria que o estado brasileiro possa gastar mais sem descumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto é essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o autor do projeto na justificativa da matéria.

De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, a ideia é que o projeto entre em votação no Congresso ainda nesta semana. Inicialmente, o governo federal vinha sinalizando que não pretendia prorrogar o auxílio de R$ 300,00, visando evitar a implosão das contas públicas.

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