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quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Governo quer criar comitê de 'política de licenciamento' de minerais sem Ministério do Meio Ambiente

Governo quer criar comitê de 'política de licenciamento' de minerais sem Ministério do Meio Ambiente

O Ministério da Economia publicou uma resolução em que pede a criação de uma "Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental" de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente, pasta que comanda o Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental.

Segundo a resolução, seria criado um Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que seria coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Pela resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o objetivo é acelerar o licenciamento ambiental para projeto de “minerais estratégicos”. O programa, inclusive, tem um nome, o "Pró-Minerais Estratégicos", incluído no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Pelas regras atuais, projetos de licenciamento que são incluídos no PPI têm prioridade dentro do Ibama, ou seja, passam na frente de outros empreendimentos e têm seus processos acelerados para conclusão de análise ambiental.

“Sabemos que muitos projetos de mineração já concedidos à iniciativa privada enfrentam dificuldades com licenciamento. Tivemos uma discussão sobre isso, que chegou ao PPI. Chegou-se à conclusão de que aqueles projetos prioritários mereciam uma atenção especial do PPI e apoio ao licenciamento”, afirma Seillier.

Ao descrever o que seria um mineral considerado estratégico, a resolução estabelece três condições: mineral do qual o Brasil depende de importação para o suprimento de setores vitais da economia; mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para o superávit da balança comercial do País.

O comitê do grupo tem a prerrogativa de definir, “para fins de apoio ao licenciamento ambiental”, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política.

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