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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Projeto prevê até 12 anos de prisão de governadores que cometerem crimes durante pandemia

Projeto prevê até 12 anos de prisão de governadores que cometerem crimes durante pandemia

Foto: Reprodução PF

Um Projeto de Lei propõe uma nova maneira para que prefeitos e governadores prestem contas dos gastos durante a crise do coronavírus. A ideia seria criar um site aberto para a população para mostrar como verbas liberadas pela União para combater a pandemia estão sendo usadas.

 Transparência Covid-19, proposto pela deputada federal Rosana Vale (PSB-SP), também prevê que a punição para prefeitos e governadores seja de até doze anos. Atualmente, a pena é de três meses a três anos.

Segundo a parlamentar, a decisão de apresentar o PL aconteceu depois do aumento das notícias sobre casos suspeitos de mau uso de recursos públicos.

“Também recebo questionamentos de cidadãos querendo saber como são aplicados os recursos de verbas federais e como eles podem acompanhar a aplicação destes montantes de dinheiro público, bem como se dará a fiscalização”, justificou.

O projeto também vale para casos em que as compras são feitas sem licitação, permissão dada durante a pandemia do coronavírus. A deputada afirma que compreende que em um momento como esse, é importante dispensar burocracias, mas “a dispensa de atos licitatórios não pode, porém, gerar salvo conduto para atos de corrupção de prefeitos, governadores e de seus auxiliares”.

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