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domingo, 24 de maio de 2020

Parauapebas : Ministério Público de Parauapebas quer estender lockdown para mais 15 dias

Ministério Público de Parauapebas quer estender  lockdown para mais 15 dias

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, anunciou o desejo de  abrir o comércio municipal, após o lockdown, estabelecido por decreto do Governador do Estado do Pará, que encerra-se neste domingo próximo (24).

Contudo,  , o Ministério Público do Pará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas Saúde e Educação, por meio de Ação Civil Pública, número 0802772-15.2020.8.14.0040, protocolada na última sexta-feira (22), solicita a extensão do período de lockdown por mais 15 dias no municipio.

O Ministério público  justifica que deve haver solidariedade para que a coletividade enfrente  a Pandemia, entendendo que se faz necessario mais tempo para ampliação da capacidade do sistema de saúde, ou que se precise menos dele.

O poder publico pede  que apos 15 dias sejam apresentados
relatórios  sobre melhoramentos na estrutura médico hospitalar, ampliação de leitos de UTI do HGP, funcionamento pleno dos 100 leitos do Hospital de Campanha, balanço da taxa de ocupação de leitos de UTI no período,  pleno funcionamento dos respiradores adquiridos ou recebidos pelo município, e quaisquer outras informações pertinentes.
Ainda, solicita do gestor municipal estudos técnicos de instituições idôneas na área de saúde e/ou doenças infecto contagiosas, considerando que até o presente momento não há estudo técnico-científico que respalde o retorno das atividades comerciais, e portanto, a circulação da população, de forma considerada segura.

A Ação Civil Pública foi protocolada na Justiça e aguarda o deferimento ou não por parte do juiz responsável.










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