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quarta-feira, 6 de maio de 2020

Em Ação Popular, a Justiça sinaliza omissão do governo Darci Lermen na saúde pública de Parauapebas/PA.

Prefeito de Parauapebas pode ser responsabilizado por alta taxa de letalidade da covid-19

Governo Darci Lermen tem  o prazo máximo de 10 (dez) dias para comprovar a aquisição e entrega de dois 'tomógrafos' para o Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e outro para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), decide a justiça. O Prefeito também terá que prestar contas do dinheiro que usou para combater a pandemia.


Darci Lermen e Luiz Castilho tem 72 horas para responderem ação

O Dr. Josenildo dos Santos Silva ingressou com uma Ação Popular onde conseguiu uma liminar da Justiça para que em 72 horas o prefeito municipal e o presidente da Câmara prestem os devidos esclarecimentos, a acusação é de omissão na estruturação da rede pública municipal de saúde e desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados ao combate da pandemia do Covid-19.

A decisão liminar favorável aos pedidos do advogado foi deferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior no último dia 4 de maio.

Darci Lermen ainda não se deu conta da gravidade das acusações que pesam sobre a sua conduta no caso da pandemia e da alta taxa de mortalidade de moradores de Parauapebas.




Tomógrafos, Darci não comprou

A suspeita da omissão do prefeito municipal ficou comprovada nos autos, diante do fato do município não dispor sequer de 'tomógrafos', os paciente que acorrem à rede pública em busca dos serviços de saúde, em plena pandemia, eles são transferidos precariamente para um hospital privado onde nem sempre conseguem realizar os exames no tempo e na forma adequada.

“Trata-se dos pacientes acometidos do novo coronavirus, pessoas portadoras de AVC, vítimas de acidentes em suas múltiplas causas; enfim, várias sãos as possibilidades do usuário do sistema público de saúde necessitar do respectivo serviço. Tal necessidade sempre existiu. No momento, referida necessidade é pujante. Portanto Exa., é inadmissível tamanha omissão do Município, seu gestor e o respectivo Secretário de Saúde em não adotar as providências necessárias no sentido de estruturar o HGP e UPA com tomógrafos. Não se admite Exa., seja em decorrência da lesão omissiva ao patrimônio público (saúde), seja em decorrência da ação comissiva geradora de lesões ao Município quando tem que valer-se precariamente de estruturas de um único hospital da rede privada. Além do alto custo com tais exames, soma-se à isto o prejuízo em decorrência da utilização dos serviços de ambulância extremamente precário. Além dos danos causados à saúde dos pacientes que são, muitas vezes transportados sem nenhuma condição para tanto. Além de tudo isto, é por demais “sacrificioso” o deslocamento de um paciente de uma das unidades públicas para realização de exame em uma outra estrutura; podendo neste caso gerar um possível agravamento na saúde do paciente, o que sempre ocorre" (0802925-48.2020.8.14.0040 - AÇÃO POPULAR; Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas).

Advogado comprovou omissão 

Dr. Josenildo dos Santos Silva mostrou que a omissão do prefeito é dolosa, Darci Lermen foi instado por uma indicação da vereadora Eliene Soares, aprovada no dia 24 de agosto de 2018, onde já se apontava a deficiência e ausência de equipamentos de tomografia, decorrido mais de ano, o prefeito nada fez, deixando a população vulnerável e podendo ter contribuído para uma alta letalidade do Covid-19 no município.

Veja imagem que comprova a omissão de Darci Lermen:




Prazo para o prefeito responder

A suspeita da omissão

do prefeito Darci Lermen é evidente, claríssima, conforme ficou provado nos autos da Ação Popular, o juiz Lauro Fontes Júnior concedeu prazo de 72 horas para o gestor explicar as ilegalidades apontadas.

O prefeito também tem até 10 dias para comprar os equipamentos de tomografia.


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