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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Promotoria obtém liminar para suspender licitação de R$ 92 milhões

Promotoria obtém liminar para suspender licitação de R$ 92 milhões

Prefeitura pretendia usar verba para alugar caminhões e máquinas de construção civil. Valor está acima do mercado.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão judicial favorável e conseguiu suspender um processo licitatório da Prefeitura Municipal de Parauapebas que pretendia contratar uma empresa, por mais de R$ 92,2 milhões, para alugar caminhões e máquinas de construção civil. Investigações mostram que o valor está acima das práticas usuais do mercado, indicando suspeitas de superfaturamento.

A suspensão da licitação foi solicitada, no início de março, por meio de uma ação civil de improbidade administrativa, pelo promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, então responsável pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Combate à Improbidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público de Parauapebas. O juízo da vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas acatou o pedido e determinou, em 30 de março, a suspensão do procedimento.

De acordo com a ação movida pelo MPPA, a Secretaria Municipal de Obras de Parauapebas abriria, em 16 de março, os envelopes de uma licitação estimada em R$ 92,2 milhões para locação de equipamentos e caminhões, na modalidade registro de preço, a serem utilizados em serviços de conservação das vias urbanas, não pavimentadas, e rurais do município.

Chamou a atenção não apenas o valor elevado destinado ao serviço, como também a quantidade de máquinas que seriam locadas. A prefeitura planejou, por exemplo, alugar 528 caminhões basculantes. Também estava prevista a locação de máquinas como retroescavadeiras, carregadeira, tratores de esteira e agrícola, rolo compactador e caminhão tanque. De cada um destes são solicitados 132 apenas para a zona rural, para onde a maior parte do recurso público está destinado: R$ 73,1 milhões. Para a zona urbana são mais R$ 19,1 milhões apenas em locação de máquinas.

Sem fazer pesquisa de mercado, a própria prefeitura orçou o valor do aluguel mensal de cada veículo em mais de R$ 42,8 mil, o equivalente a R$ 267,67 por hora. A hora da locação de um caminhão basculante igual ao pretendido pela prefeitura de Parauapebas custa, em média, R$ 184,00, conforme recente levantamento feito pela Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. Ou seja, um valor 45% abaixo do previsto pela prefeitura de Parauapebas.

A ação movida pelo promotor de Justiça Emerson Costa detalha que entre 2017 e 2019, período de mandato da atual gestão municipal, a prefeitura já utilizou R$ 167 milhões dos recursos públicos para custear o aluguel de máquinas pesadas. “Cabe destacar que com o valor da presente licitação, de R$ 92.2 milhões, daria para adquirir, todos os anos, quase 300 caminhões basculantes no valor de R$ 310 mil cada”, informo o promotor.

Após análise da ação ajuizada pelo MPPA, a Justiça determinou a suspensão da licitação até futura deliberação e requisitou informações à prefeitura, que ainda pode recorrer da decisão.






Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social

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