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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Governo Federal não vai antecipar pagamento da segunda parcela do auxílio R$ 600

Ministério da Cidadania revela que faltam recursos para o pagamento que estava previsto para o dia 23/4

O Governo Federal voltou atrás e não vai pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 previsto para esta quinta-feira (23/4), por falta de recursos e a necessidade de aprovação de um crédito emergencial.

O Ministério da Cidadania emitiu nota alegando que ainda faltam cerca de 12 milhões de brasileiros para sacar a primeira parcela.

Não há previsão da nova data de pagamento da segunda parcela do auxílio, podendo ser anunciado no início de maio.

Veja a nota:


Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.

Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.

É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.

Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.







Tupi

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