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sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Governo adia benefício fiscal da Lei Kandir para exportadores.

Um dos principais setores beneficiários da Lei Kandir é o setor minerário. 



O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que adia para 1º de janeiro de 2033 um benefício fiscal previsto na Lei Kandir a exportadores.


Esta é a sexta vez que a medida é adiada.

A alteração sancionada por Bolsonaro prorroga de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.

Nota enviada pelo Planalto explica que, segundo o autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP),  "tal prorrogação se justifica na medida em que seria insuportável pelos estados brasileiros, especialmente quando alguns deles se encontram atravessando graves dificuldades fiscais, permitir-se aos contribuintes aproveitamento de tais créditos, pois isso impacta diretamente na arrecadação do ICMS".

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