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sexta-feira, 28 de junho de 2019

Política:

Senado aprova uso de arma em toda a propriedade rural
O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que permite o uso de arma de fogo em toda a extensão de uma propriedade rural pelo trabalhador do campo autorizado com a posse.
A regra havia sido implementada por meio de decreto editado em maio de Jair Bolsonaro. O texto foi revogado nesta semana, mas a permissão foi reinserida num novo decreto.
A aprovação de projeto de lei torna a mudança mais sólida, já que os decretos ainda podem ser revogados pelo Congresso ou pelo Supremo.
Para se tornar lei, no entanto, a posse estendida de arma aprovada hoje no Senado ainda precisa ser aprovada pela Câmara.
Senadores reduzem idade mínima para posse de arma por trabalhador rural
Depois de permitir o uso de arma em toda a propriedade rural, o Senado também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para trabalhadores do campo adquirirem armas.
O projeto de lei foi aprovado com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara para em entrar em vigor.

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